Termos de Serviço

Última atualização: 01/10/2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo Meta Ads — Gestão ("aplicativo" ou "sistema"), disponibilizado por Gabriel Soluções, CNPJ 27.366.040/0001-08 ("nós"). Ao instalar, acessar ou usar o aplicativo, você ("usuário") concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

1. Descrição do serviço

O aplicativo é uma ferramenta de trabalho — executada localmente no computador do usuário ou de forma hospedada em um servidor operado pela Gabriel Soluções (ex.: relatorios.gabrielsolucoes.com.br), conforme a versão em uso — para analisar e gerenciar campanhas de anúncios no Meta (Facebook e Instagram) em contas de anúncios às quais o usuário já tem acesso autorizado. Entre suas funções: leitura de métricas, geração de relatórios, criação de campanhas/conjuntos/públicos/anúncios (criados pausados para revisão) e recursos de inteligência artificial para análise e planejamento.

O aplicativo não compra mídia, não movimenta valores e não substitui o julgamento profissional do usuário.

2. Elegibilidade e requisitos

Para usar o aplicativo você precisa:

• ter 18 anos ou mais e capacidade civil;
• possuir uma conta no Meta for Developers com um App configurado, um Business Manager e um token de Usuário do Sistema com as permissões adequadas;
• ter acesso legítimo às contas de anúncios e Páginas que pretende gerenciar — seja porque são suas, seja porque o cliente as compartilhou com o seu Business Manager.

Você é o único responsável por manter esses acessos regularizados.

3. Uso aceitável

Ao usar o aplicativo, você se compromete a:

• cumprir todas as políticas do Meta, incluindo as Políticas de Publicidade, os Termos de Serviços Comerciais e os Termos de Públicos Personalizados;
• cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as normas de publicidade (CONAR), especialmente quanto a veracidade, não enganosidade e categorias especiais de anúncio;
• ser o responsável pelo conteúdo dos anúncios (textos, imagens, vídeos, ofertas e links) que criar ou publicar por meio do aplicativo;
• não usar o aplicativo para spam, fraude, conteúdo proibido, ou para gerenciar contas sem autorização;
• ter base legal adequada para qualquer dado de clientes usado em públicos personalizados que você venha a criar diretamente no Gerenciador do Meta.

Podemos suspender ou encerrar o fornecimento do aplicativo a quem violar estas regras.

4. Credenciais e segurança

• O token de acesso, a chave secreta do App, a chave da API de IA e a senha do aplicativo ficam no arquivo de configuração — no computador do usuário (versão local) ou no servidor que hospeda a versão online, protegido por senha e HTTPS.
• A guarda dessas credenciais é responsabilidade exclusiva do usuário. Em caso de perda ou suspeita de vazamento, revogue imediatamente o token no Business Manager e gere um novo.
• Não nos responsabilizamos por acessos indevidos decorrentes de descuido na guarda do computador, do arquivo de configuração ou da senha de acesso.

5. Inteligência artificial

• As análises e os planos de campanha gerados por IA são sugestões, baseadas nos dados fornecidos, e podem conter erros ou imprecisões.
• Nenhuma campanha é publicada automaticamente: tudo é criado pausado e cabe ao usuário revisar objetivo, público, orçamento, textos e link antes de ativar no Gerenciador de Anúncios.
• Sem Pixel/CAPI ou formulário configurados, campanhas de Vendas/Leads são criadas com otimização por visualização de página; ajustar a otimização por conversão real é responsabilidade do usuário.

6. Custos de terceiros

O aplicativo em si não cobra pelo uso. Porém:

• a verba de anúncios é cobrada pelo Meta na forma de pagamento configurada na conta de anúncios;
• o uso dos recursos de IA consome créditos da API da Anthropic, cobrados diretamente pela Anthropic conforme o plano do usuário.

Você é responsável por monitorar e arcar com esses custos.

7. Propriedade intelectual

O código, a estrutura e a identidade do aplicativo pertencem a Gabriel Soluções. Estes Termos não concedem licença para redistribuir, revender ou sublicenciar o aplicativo sem autorização por escrito.

Os dados das contas de anúncios, os criativos e os textos que você fornece continuam seus (ou dos seus clientes).

8. Isenção de garantias

O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que ele funcionará sem interrupções ou erros, que as integrações com Meta e Anthropic estarão sempre disponíveis, nem que os resultados das campanhas atenderão a qualquer expectativa de desempenho.

APIs de terceiros (Meta, Anthropic) podem mudar, ficar indisponíveis ou impor limites a qualquer momento, o que pode afetar o funcionamento do aplicativo.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, Gabriel Soluções não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, verba de anúncios gasta de forma indevida, campanhas reprovadas ou penalidades aplicadas pelo Meta, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.

A responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor eventualmente pago pelo usuário pela licença do aplicativo nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Rescisão

Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento, bastando desinstalá-lo e revogar o token no Business Manager. Podemos encerrar o fornecimento em caso de violação destes Termos ou por descontinuação do produto.

11. Alterações destes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A data no topo indica a última versão. O uso continuado após uma alteração significa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Parnaíba, Piauí para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Gabriel Soluções — contato@gabrielsolucoes.com.br — gabrielsolucoes.com.br